Qual a diferença entre divórcio consensual e divórcio litigioso?
O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com os termos, como partilha de bens, guarda e pensão, sendo mais rápido e simples. Já o divórcio litigioso acontece quando não há acordo, sendo necessário que o juiz decida as questões do processo.

2. Quanto tempo demora um processo de divórcio?
O divórcio consensual pode ser concluído rapidamente, inclusive em cartório, quando não há filhos menores. O divórcio litigioso costuma levar mais tempo, pois depende da análise judicial e da resolução dos conflitos entre as partes.

Como funciona a partilha de bens no divórcio?
A partilha de bens depende do regime de casamento adotado, como comunhão parcial, comunhão universal ou separação de bens. Em regra, os bens adquiridos durante o casamento são divididos conforme a lei.

É possível fazer a partilha de bens depois do divórcio?
Sim. A partilha de bens após o divórcio é permitida quando não foi realizada no momento da separação, podendo ser resolvida por acordo ou por ação judicial específica.

Como é definido o valor da pensão alimentícia?
O valor da pensão alimentícia é fixado pelo juiz com base no binômio necessidade de quem recebe e capacidade financeira de quem paga, considerando despesas como alimentação, saúde, educação e moradia.

A pensão alimentícia pode ser revisada?
Sim. A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada quando houver mudança na renda do responsável ou nas necessidades do filho, para aumentar ou reduzir o valor pago.

Quais são os tipos de guarda de filhos?
Os principais tipos são a guarda compartilhada, em que ambos os pais participam das decisões, e a guarda unilateral, quando a responsabilidade fica concentrada em apenas um dos genitores.

A guarda compartilhada é obrigatória?
A guarda compartilhada é a regra prevista em lei, sempre que possível, pois prioriza o melhor interesse da criança, mesmo quando os pais não convivem no mesmo lar.

O que é a regulamentação de visitas?
A regulamentação de visitas define dias, horários e formas de convivência entre o filho e o genitor que não detém a guarda, garantindo o direito de convivência familiar.

Posso alterar o regime de visitas depois de definido?
Sim. A alteração da regulamentação de visitas pode ser solicitada judicialmente sempre que houver mudança na rotina da criança ou necessidade de adequação ao melhor interesse do menor.