A legislação trabalhista brasileira está em constante evolução para equilibrar a proteção dos trabalhadores com a flexibilidade operacional das empresas. Em 2024, várias mudanças significativas foram implementadas, e é crucial que as empresas estejam cientes dessas alterações para garantir conformidade e evitar problemas legais. Confira as principais atualizações e como elas podem impactar sua empresa.
A partir de abril de 2024, o trabalho em feriados no comércio só será permitido mediante convenção coletiva e autorização municipal. Essa mudança visa equilibrar o direito ao descanso dos trabalhadores com as necessidades operacionais das empresas, aumentando a importância das negociações sindicais (Controle de Ponto Eletrônico Digital) (Controle de Ponto Eletrônico Digital).
2. Prescrição do FGTS
Uma das mudanças mais impactantes é a ampliação do prazo de prescrição das ações de cobrança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O prazo, que antes era de cinco anos, agora é de 30 anos a partir da data do fato gerador do direito. Essa alteração proporciona um prazo mais amplo para os trabalhadores buscarem a compensação de seus direitos relativos ao FGTS (Controle de Ponto Eletrônico Digital) (Controle de Ponto Eletrônico Digital).
3. Licença-Maternidade e Licença-Paternidade
A licença-paternidade foi ampliada para 20 dias nas empresas participantes do programa “Empresa Cidadã”, enquanto nas demais empresas permanece em 5 dias. Além disso, houve uma importante decisão do STF que garante licença-maternidade também para mães não gestantes em uniões homoafetivas, assegurando a proteção constitucional da criança e a igualdade de direitos (Controle de Ponto Eletrônico Digital) (JusBrasil).
4. Proteção aos Trabalhadores por Aplicativos
Há uma movimentação para regulamentar a profissão de motoristas por aplicativo, buscando garantir condições mínimas de saúde e segurança para esses profissionais. Essa regulação pode ser realizada por meio de um Projeto de Lei independente e não necessariamente pela CLT, mas é uma mudança importante que pode afetar significativamente as empresas de aplicativos (Gupy | Impulsione o seu RH ).
5. Outras Mudanças Relevantes
Outras alterações incluem a formalização do trabalho autônomo, a regulamentação do home office e o aumento do adicional noturno. Essas mudanças visam proporcionar maior flexibilidade e segurança tanto para empregadores quanto para empregados, refletindo as novas dinâmicas do mercado de trabalho pós-pandemia (Controle de Ponto Eletrônico Digital) (Controle de Ponto Eletrônico Digital).
Como se Preparar
Para se adaptar a essas mudanças, é fundamental que os departamentos de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP) se mantenham atualizados e implementem sistemas de gestão eficientes. Utilizar tecnologias de controle de ponto eletrônico, por exemplo, pode facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas e promover um ambiente de trabalho mais justo e produtivo (Gupy | Impulsione o seu RH ).
Conclusão
As atualizações nas leis trabalhistas em 2024 trazem novas responsabilidades e oportunidades para empresas e trabalhadores. Estar ciente dessas mudanças e adaptar as práticas internas é essencial para garantir conformidade legal e promover um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.
